FGTS. Prescrição trintenária. Afastamento da prescrição total.

Súmula nº 362 do TST.

Período de auxílio-doença. Recolhimento do FGTS.

O período em que o reclamante esteve afastado, por estar em gozo de auxílio doença, gera tão somente a suspensão do contrato de trabalho, ainda que por motivo alheio à vontade do trabalhador.

Doença grave também permite saque do FGTS

O Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) já pode ser sacado integralmente em diversas

Lula veta FGTS para o saneamento

FGTS. Opção Retroativa. Concordância do Empregador

Orientação Jurisprudencial nº 146 da SBDI1 do TST.

Justiça determina correção do FGTS pela inflação

ser um índice capaz de conferir atualização monetária às contas do FGTS

Superfaturamento de obra gera devolução do FGTS

devolver ao Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) os valores recebidos indevidamente

Multa de 40% do FGTS. Aposentadoria espontânea.

Continuidade da prestação dos serviços.

Projeto permite pagamento do Fies com FGTS

O Projeto de Lei 7747/10.

Execução fiscal de dívida relativa a FGTS.

Notificações de débito. Reflexo de horas-extras no repouso semanal remunerado.

Imóvel condenado anula uso do FGTS

Contratação sem concurso público. Pagamento do FGTS.

Contratação sem concurso público.

Litispendência. Substituição Processual. FGTS. Não caracterização.

FGTS. Multa de 40%. Expurgos Inflacionários.

Adicional de Insalubridade. FGTS. Diferenças. Horas Extras

Dano Moral. Indenização

Revisão da correção monetária do FGTS

Trata-se de texto que explicita a possibilidade de pedido de revisão do índice de correção monetária do saldo do FGTS, diante da ineficácia da TR

Rescisão indireta. Incorreções nos recolhimentos do FGTS.

Possibilidade.

Regime estatutário impede recolhimento de FGTS

Servidora ingressou nos quadros do funcionalismo de Montanhas em 17 de dezembro de 1996

Ação rescisória. FGTS. Opção retroativa. Recursos.

Efeito devolutivo. Código de Processo Civil, artigo 515.

Projeto permite saque do FGTS para casamento